O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a gestão dos recursos provenientes de royalties de petróleo recebidos por São Gabriel da Cachoeira. A Portaria nº 2025/0000001290.01PROM_SGC foi assinada pelo promotor de Justiça do município, Paulo Alexander dos Santos Beriba, e publicada no Diário Oficial do MPAM dessa quarta-feira, 8.
Segundo o documento, São Gabriel da Cachoeira teria recebido royalties de petróleo, mesmo sem possuir produção petrolífera. Os pagamentos foram efetuados por meio da decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sem o embasamento técnico-jurídico, conduzida por um grupo coordenado pelo lobista Rubens de Oliveira.
Nas pesquisas realizadas no Portal de Acesso à Informação e Transparência dos Municípios do Amazonas, o MPAM identificou uma estimativa dos altos valores recebidos de royalties nos anos de 2022 e 2023. Entretanto, não foi possível saber quanto o município pagou aos escritórios jurídicos contratados, levantando suspeitas sobre a transparência da gestão.
Entre as medidas iniciais do procedimento, o promotor determinou que a Secretaria de Finanças do município informe, no prazo de 15 dias úteis, os valores recebidos de royalties, com a cópia dos documentos que comprovam as respectivas dotações orçamentárias e/ou outras informações que entender pertinentes.
Veja a portaria na íntegra
Royalties São Gabriel
Thaise Rocha, para o Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro