O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o mapeamento e a demarcação dos castanhais na Reserva Extrativista Médio Purus, no Amazonas. A Portaria n° 02/2025 foi publicada no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira, 15.
O procedimento, assinado pelo procurador da República Eduardo Jesus Sanches, foi instaurado após o Despacho n° 1537/2024 que iniciou um processo administrativo voltado para garantir a conservação dos castanhais e segurança dos territórios dos povos tradicionais. O documento destaca ainda a competência do 3º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, responsável por casos relacionados à proteção desses territórios.
Entre as ações determinadas pelo procurador, estão o envio dos documentos relacionados à Coordenadoria Jurídica e de Documentação (COJUD) para registro no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas; comunicação à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF para ciência, e assessoria do gabinete para identificação de dados essenciais para fins de autuação.
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Da Redação
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