O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou, na tarde desta quinta-feira, 23, o prefeito eleito de Santa Isabel do Rio Negro, José Ribamar Fontes Beleza (União Brasil), que fica apto para exercício do cargo em 2025, após acusação de inelegibilidade. Beleza foi eleito no pleito de 2024, com 58,97% dos votos válidos.
Segundo o procurador do Ministério Público Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, na análise dos documentos havia margem para inelegibilidade por oito anos, visto que o prefeito eleito, foi condenado por má conduta administrativa pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região em 2018, o que suspenderia seus direitos políticos até abril de 2026.
O relator do caso, o juiz Cássio André Borges, votou pelo afastamento da possível inelegibilidade e considerando improcedente as acusações de improbidade administrativas. Houve pedido de vista por parte da juíza federal Mara Elisa Andrade, na última sessão de 2024.
O caso voltou para julgamento nesta quinta-feira e foi decidido, por 5 votos favoráveis à elegibilidade do prefeito eleito e apenas um voto contrário da juíza federal Mara Elisa.
Da Redação
Ilustração: Neto Ribeiro/ O Poder