O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquéritos civis para investigar as movimentações dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). As portarias foram publicadas no Diário Eletrônico do órgão, na edição antecipada do dia 05 de março.
As investigações envolvem os municípios de Atalaia do Norte, Jutaí, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Amaturá. A decisão foi tomada com base em levantamentos realizados o Grupo de Trabalho Interinstitucional de acompanhamento da aplicação das verbas do Fundeb/Fundef (GTI-FUNDEF/FUNDEB), que identificou a necessidade de existência de conta única específica titularizada pela Secretaria de Educação para movimentar o recurso.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o GTI-Fundef/Fundeb apontou irregularidades nas contas de entes estaduais e municipais destinadas ao recebimento dos recursos.
O MPF converteu as notícias de fato em inquéritos civis, com prazo de um ano para conclusão. Também foi expedida recomendação aos municípios para que regularizem a situação e atendam às normas de transparência e controle do Fundeb. Além disso, o TCU e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) foram notificados para acompanhamento das medidas adotadas.
Confira a portaria na íntegra
DMPF-EXTRAJUDICIAL-2025-03-05-95-99-3-5
Thaise Rocha, para o Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro