Na tarde desta segunda-feira, 10, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou o julgamento do prefeito eleito do município de Envira, Ivon Rates (PSD). O caso dividiu a Corte, dos sete votantes, três votos foram favoráveis ao indeferimento do registro de candidatura, e três votos pelo desprovimento do recurso.
O caso vem sendo avaliado e discutido desde dezembro de 2024. O relator do caso, o juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira, apresentou seu voto no dia 13 de dezembro em consonância com o Ministério Público Eleitoral, e foi acompanhado pela juíza federal Mara Elisa Andrade no voto, pedindo pelo indeferimento do registro de candidatura de Ivon e determina a realização de novas eleições no município.
Houve dois pedidos de vista, na primeira ocasião pelo juiz visitante, Fabricio Frota Marques, que no dia 23 de janeiro de 2025, apresentou o seu voto divergente. Na mesma sessão, a desembargadora Nélia Caminha Jorge adiantou seu voto e acompanhou o voto do relator. Nesta sessão, o juiz Cássio André Borges dos Santos pediu vista do caso.
Debates acalorados sobre o caso
Nesta segunda-feira, 10, o juiz Cássio apresentou seu voto, após o pedido de vista, em divergência ao relator, pelo conhecimento e desprovimento do recurso eleitoral. O relator do caso, Marcelo Vieira, reafirmou seu voto, em resposta ao voto vista de Cássio, pedindo pelo indeferimento da candidatura do prefeito. Nesta sessão, o juiz Diogo Oliveira Nogueira votou junto do voto divergente, fechando o placar em três votos para o indeferimento do registro de candidatura, contra três pelo deferimento da candidatura de Ivon.
A divisão da Corte levantou debates acalorados entre os presentes. O mérito da questão em debate é sobre as quatro condenações que Ivon possui no Tribunal de Contas da União (TCU), mas a Justiça Federal concedeu, durante o período eleitoral, um recurso que permitia a participação do candidato na disputa das eleições.
Os juízes fizeram suas ponderações sobre o caso, cada um pontuando de acordo com o voto apresentado. A desembargadora Carla Reis ficou com o voto de minerva, que vai definir qual o destino do prefeito de Envira. A sessão ocorre na próxima segunda-feira, 17.
O voto da desembargadora Carla Reis deve seguir o relator, Marcelo Vieira, sendo assim favorável ao indeferimento do registro de candidatura de Ivon.
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
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