A Prefeitura de Itacoatiara está sendo alvo de um Inquérito Civil do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que investiga supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 003/2025 para aquisição de materiais de limpeza pública destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura. A Portaria foi publicada no Diário Oficial do MPAM, na edição dessa quarta-feira, 12.
De acordo com o Promotor de Justiça, Vinícius Souza, a análise dos documentos fornecidos pela prefeitura revelou uma série de irregularidades, incluindo falhas na publicidade do edital, restrição à competitividade, ausência de justificativas para a quantidade de itens adquiridos e indícios de sobrepreço.
Falta de transparência e restrição à concorrência
Uma das principais falhas apontadas pelo MPAM diz respeito à falta de publicidade do edital e de seus anexos. Segundo a legislação vigente, todas as informações sobre processos licitatórios devem ser divulgadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e em outros meios eletrônicos de acesso público. No entanto, no caso do pregão de Itacoatiara, os interessados só podiam obter o edital comparecendo pessoalmente à sede da prefeitura ou solicitando os documentos por e-mail, fato que fere os princípios da transparência e da ampla concorrência.
Além disso, a prefeitura optou por realizar a licitação na modalidade presencial, contrariando a recomendação da Lei nº 14.133/2021, que prioriza os pregões eletrônicos como forma de garantir maior competitividade. A justificativa apresentada pelo município para a escolha do pregão presencial seria com intuito de fomentar o comércio local, o que foi refutado pelo MPAM, uma vez que todas as empresas consultadas e participantes eram de Manaus.
Superestimativa e possível sobrepreço
Outro ponto crítico identificado pelo Ministério Público foi a falta de embasamento técnico para a estimativa de quantidades dos itens adquiridos. O Termo de Referência da licitação prevê, por exemplo, a possível compra de 1.000 carrinhos de mão e 2.000 botas de segurança, sem qualquer justificativa detalhada para esses números, o que pode gerar distorções no preço final da licitação e restringir a participação de fornecedores menores.
Além disso, a pesquisa de preços realizada pela prefeitura não seguiu as diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU), que exige uma análise mais ampla dos valores de mercado. A administração municipal teria consultado apenas três empresas de Manaus, sem considerar preços praticados em licitações semelhantes ou dados de portais especializados. Essa prática pode ter resultado em preços superiores aos de mercado, causando prejuízo aos cofres públicos.
Medidas adotadas
Além de investigar o contrato, o Ministério Público enviou uma Recomendação ao prefeito Mário Abrahim. Os objetivos são suspender a licitação e anular o procedimento administrativo e os contratos firmados.
O MPAM determinou, ainda, que a prefeitura apresente, no prazo de 72 horas, uma resposta formal sobre as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, incluindo documentação comprobatória.
Em caso de descumprimento da determinação, ficará claro que Abrahim está deliberadamente desrespeitando as normas legais e, portanto, poderá ser responsabilizado judicialmente por atos de improbidade administrativa.
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Thaise Rocha, para o Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro