Os serviços de saúde pública em Apuí serão fiscalizados de perto pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). O Inquérito Civil, assinado pelo Promotor de Justiça, Lucas Souza Pinha, foi publicado no Diário Eletrônico do órgão na edição de quinta-feira, 13.
O inquérito vai investigar possíveis irregularidades na prestação dos serviços, como falta de medicamentos, atendimento inadequado, longas filas de espera e omissão no atendimento de pacientes em situação de risco. Outro ponto de atenção será o acompanhamento da gestão de recursos financeiros destinados à saúde pública no município, com o objetivo de assegurar transparência e uso eficiente dos recursos. O órgão requisitará informações e documentos das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde e de outras autoridades competentes.
A fiscalização incluirá, ainda, inspeções periódicas nas unidades de saúde para verificar suas condições de funcionamento e a conformidade dos serviços prestados com a legislação vigente.
Contrato suspeito
O MPAM enviou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando os comprovantes dos serviços prestados pela empresa Nova Saúde Serviços Médicos S/S LTDA-EPP, contratada pelo município por meio de dispensa de licitação. Além disso, a Secretaria de Saúde deverá esclarecer quais critérios e procedimentos são adotados para a concessão de auxílio para tratamento de saúde fora do domicílio (TFD).
Escala de Plantão
Além do inquérito, o MPAM expediu uma Recomendação ao prefeito de Apuí, Marquinhos Macil (MDB), à Secretária Municipal de Saúde, à Subsecretária de Saúde e à Coordenadora da Atenção Básica, solicitando a adoção de medidas para garantir maior transparência na escala de plantão dos profissionais de saúde.
A Recomendação determina que a escala de plantão dos profissionais que atuam nas unidades de atendimento médico, urgência, emergência e internação do município seja divulgada de forma clara, acessível e periódica. Essa divulgação deve abranger médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos e demais profissionais que prestam atendimento direto à população.
A escala deve ser fixada em local visível e de fácil acesso ao público, como murais, quadros de avisos ou áreas de circulação das unidades de saúde, permitindo que qualquer cidadão possa consultar as informações sobre os horários e profissionais de plantão.
Caso haja alterações na escala, essas mudanças devem ser informadas nos mesmos locais onde a escala original foi disponibilizada. O MPAM também determinou que a Recomendação seja fixada em local de acesso ao público no hospital Dorvalino Lagasse.
O Ministério Público advertiu que, a partir da entrega do documento, os destinatários serão considerados pessoalmente cientes das exigências e, portanto, poderão ser responsabilizados caso não adotem as providências recomendadas. Além disso, foi estabelecido um prazo de 30 dias para que o MPAM seja informado via e-mail sobre o cumprimento das determinações, acompanhado de um relatório detalhado sobre as providências tomadas.
Respostas
As autoridades municipais e estaduais de saúde serão notificadas sobre a instauração do procedimento e deverão enviar relatórios detalhados sobre as atividades desenvolvidas, incluindo dados de atendimentos, fornecimento de medicamentos, estrutura física, quadro de pessoal e gestão financeira.
O MPAM também advertiu que o não atendimento às requisições do Ministério Público pode ser considerado crime, conforme prevê a legislação. Isso se deve ao fato de que ofícios anteriores enviados pela Promotoria de Justiça à Secretaria Municipal de Saúde não foram respondidos.
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Da Redação
Foto: Divulgação