A Prefeitura de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), por meio do prefeito Mateus Assayag (PSD), aditivou um contrato no valor de R$1,485 milhão para a prestação de serviço de transporte escolar em área de várzea.O município decretou situação de emergência administrativa pelo prazo de 90 dias, com a possibilidade de prorrogação. O decreto permite a contratação com a dispensa de licitação.
A princípio, o contrato seria no valor de R$1,188 milhão. Foi adicionado o valor de R$297 mil, o que equivale ao percentual de 25% do valor inicial. A empresa contratada foi a F.C. Pontes Maia, inscrita sob o CNPJ 84.103.126/0001-81, com sede em Parintins.
A contratada tem como atividade principal o transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia, e como atividade secundária comercializa produtos de varejo e fornece o serviço de transporte escolar. Não há informações sobre o quadro de sócios e administradores da empresa. A F.C. Pontes Mais possui capital social de R$220 mil.
O valor é proveniente da Secretaria Municipal de Educação e contou com o financiamento com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O documento foi assinado pelo prefeito do município no dia 3 de março e publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta quarta-feira, 19.
Da Redação
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