O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Nhamundá referente à reforma de prédios públicos no município. A medida foi tomada após uma representação encaminhada por um grupo identificado como “Nós, o povo Nhamundaense”, que denunciou possíveis irregularidades na contratação da empresa Y de Andrade Vidal.
A Portaria foi publicada no Diário Oficial do órgão, nessa segunda-feira, 31. Segundo o documento, a denúncia apresentada aponta que o contrato foi assinado em 20 de agosto de 2021 e publicado em 14 de setembro do mesmo ano, porém as reformas dos prédios públicos, Casa do Magistrado, Fórum de Justiça e sede do INSS, já tinham sido concluídas e inauguradas. Isso aconteceu antes da realização da licitação.
A inauguração do Fórum, por exemplo, teria ocorrido em 6 de julho de 2021, e a do posto do INSS, em 25 de julho de 2021. Além disso, a empresa contratada para a execução dos serviços seria de propriedade de um sobrinho da prefeita Marina Pandolfo (UB), e o empresário responsável pelo contrato possuiria outros vínculos com a prefeitura, atuando no setor de pagamentos e como auxiliar do pregoeiro municipal.
A instauração do inquérito foi assinada pela promotora de Justiça substituta, Ana Carolina Arruda Vasconcelos. Para o MPAM, é necessário esclarecer quem realizou os serviços da reforma antes da licitação, quem custeou os materiais e a mão de obra, bem como apurar a existência de eventuais elementos que caracterizam improbidade administrativa.
A Prefeitura de Nhamundá deverá se manifestar, em até 15 dias, sobre as denúncias e apresentar a prestação de contas da obra ao Ministério Público. Também foi solicitado que informe a relação de Yamille de Andrade Vidal com a prefeitura, incluindo o envio de documentos funcionais, caso existam. Além disso, serão realizadas consultas ao sistema INFOSEG para levantar outras informações sobre o responsável pela empresa contratada.
Confira na íntegra:
DiarioOficialMPAM-2025-03-31-27-30
Thaise Rocha, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação