O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação contra a Prefeitura de Rio Preto da Eva. O objetivo é apurar possíveis irregularidades cometidas pela administração pública municipal.
De acordo com documento publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, nessa segunda-feira, 31, o conteúdo da Representação tem características de denúncia. “Portanto, em atenção ao poder geral de cautela conferido aos Tribunais de Contas, verifica-se que esta Corte é competente para prover cautelares a fim de neutralizar situações de lesividade ao interesse público, assim, conferindo real efetividade às suas deliberações finais, conforme previsto no art. 42-B, incisos I a IV, da Lei n.º 2.423/1996 (redação dada pela Lei Complementar n.º 204 de 16/01/2020)”, diz trecho do documento.
O relator do processo é o conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa. Atualmente, a Prefeitura de Rio Preto da Eva é comandada por Socorro Nogueira, eleita em outubro do ano passado.
Da Redação
