O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, vai propor uma mudança nas regras da entidade que compõem o processo interno de escolha dos advogados indicados para integrar tribunais como desembargadores ou ministros em vagas destinadas ao quinto constitucional.
Segundo Simonetti, é preciso incluir na norma que os escolhidos precisam comprovar atuação na advocacia, o que exclui quem está afastado da profissão há muitos anos ou quem parou de advogar para ocupar cargos públicos.
“Já temos usado esses critérios para assegurar que as vagas da advocacia fiquem com pessoas que, efetivamente, vão representar a classe e não interesses políticos ou alheios às necessidades dos advogados. Mas hoje eles são informais. É melhor que fiquem cristalizados em lei para que se tornem critérios permanentes”, afirma o presidente nacional da OAB.
De acordo com a Constituição, a OAB e o Ministério Público devem indicar um quinto das vagas dos tribunais colegiados. No caso da OAB, o Conselho Federal ou as seccionais da entidade escolhem seis candidatos entre todos os que se apresentaram para enviar ao tribunal com vaga aberta. Os tribunais escolhem três nomes e, depois, o governador ou o presidente escolhe apenas um para preencher a vaga.
Interferência no processo
Antes de anunciar a proposta para o quinto constitucional, Beto Simonetti já havia se manifestado sobre o assunto na posse da nova diretoria da OAB-Seccional Amazonas, ocorrida em março. Na ocasião, Simonetti demonstrou incômodo com possíveis interferências de outros poderes na escolha do quinto constitucional.
Até 2027, os desembargadores Domingos Jorge Chalub Pereira e João de Jesus Abdala Simões devem se aposentar possibilitando uma renovação na corte. As vagas deixadas pelos magistradas serão preenchidas conforme as diretrizes do quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil. A instituição elege seis nomes e encaminha ao TJAM que elabora, a partir dos eleitos, a lista tríplice. Por sua vez, a relação é encaminhada ao governador do Estado para escolha final do novo magistrado.
Neste contexto, o presidente da OAB afirmou que não deixará de denunciar qualquer tentativa de “contaminação” dessas listas e reforçou que as vagas devem ser preenchidas por “aqueles que, com mérito e trajetória, prestaram verdadeiros serviços à OAB e à advocacia brasileira”.
“E quem deseja se tornar juiz ocupando uma das vagas destinadas à advocacia no quinto constitucional, mas que nunca tenha prestado nenhum tipo de serviço à advocacia, ainda que minimamente, por favor, submetam-se ao concurso à magistratura. As vagas do quinto são da advocacia e para a advocacia”, declarou na ocasião.
Da Redação, com informações do JuriNews
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