O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação contra a Prefeitura de Rio Preto da Eva, comandada por Professora Socorro Nogueira. A ação é motivada por possíveis irregularidades em licitação.
O processo licitatório é referente à contratação emergencial de transporte escolar fluvial e terrestre para a rede municipal. Conforme documento publicado no Diário Oficial do TCE-AM, as informações sobre as datas do certame estariam distorcidas.
“(…) há indícios de erro grosseiro quanto às datas de documentos e que, conquanto o Termo de Referência exigisse cotação para 60 (sessenta) dias de serviços, a ata final consta com a previsão de 35 (trinta e cinco) dias, devendo ser verificado o certame, inclusive contendo este verba federal. Assim, roga pela concessão de liminar para suspensão do certame e contrato já existente, com a anulação do procedimento”, diz trecho do documento.
O TCE-AM informou, ainda, que os notificados deixaram de apresentar a cópia integral do processo de dispensa licitatória, não havendo clareza nem mesmo quanto à pesquisa de preços realizada para cotação de valores do procedimento da Administração. O fato representa uma situação gravíssima.
“O Pregão Eletrônico nº 007/2025. que visa a contratação de empresa para o transporte escolar para o ano letivo 2025, após o término da contratação (…) possui valor de referência manifesto em quase 50% do orçado para a contratação emergencial, o que denota possível sobrepreço na conduta ora sob avaliação, já que se trata aqui do mesmo serviço a ser prestado”.
A prefeita de Rio Preto da Eva tem 15 dias para se manifestar.
Da Redação