Com a proximidade do Festival Folclórico de Parintins, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu uma extensa recomendação para realização do evento. O documento, assinado por três promotores de Justiça da comarca, foi publicado no Diário Oficial do MPAM dessa segunda-feira, 28.
A recomendação é direcionada para as Associações Folclóricas Garantido e Caprichoso, Corpo de Bombeiros e Prefeitura de Parintins.
Proteção à criança e ao adolescente
O MPAM estabelece uma série de diretrizes na proteção integral de crianças e adolescentes durante o evento.
O documento aborda os riscos amplificados pelo aumento do fluxo de turistas na cidade durante o Festival, entre eles, a exploração sexual infantojuvenil, o trabalho infantil e o consumo de álcool por menores de idade.
Os promotores determinaram que as agremiações deverão seguir protocolos rigorosos de proteção ao público infantojuvenil, incluindo proibição do trabalho infantil, controle da participação de menores nas apresentações com autorização dos responsáveis, além de garantir espaços apropriados para descanso, hidratação e segurança física e psicológica dos envolvidos.
Já para Prefeitura de Parintins, o MPAM recomendou fiscalização severa nos comércios temporários com cláusulas proibitivas à venda de álcool para menores, além da implementação de uma campanha educativa contra a exploração sexual, com distribuição de materiais informativos em pontos estratégicos como portos, aeroporto e meios de hospedagem.
O Conselho Tutelar deverá manter plantão reforçado e atuar de forma preventiva em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Já a rede de ensino municipal e estadual deverá promover atividades educativas sobre os direitos da criança e do adolescente, orientando professores a identificarem possíveis sinais de violação.
Além disso, delegacias da cidade também foram instruídas a intensificar ações de proteção, com especial atenção à apuração de denúncias de exploração sexual e venda de bebidas alcoólicas a menores.
Alegorias
Outro ponto abordado pelo MP é sobre as alegorias de Garantido e Caprichoso. Os bois deverão apresentar, para cada alegoria e equipamento utilizado nos espetáculos, alvarás e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) assinadas por profissionais habilitados. O descumprimento pode acarretar responsabilização criminal, civil e administrativa.
A recomendação se estende ao Corpo de Bombeiros e ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/AM), que deverão organizar a logística para a movimentação segura das alegorias e realizar vistorias técnicas durante todos os dias do festival.
Os responsáveis tem até 30 de maio para se manifestarem sobre as medidas. Em caso de descumprimento, o MPAM alerta para responsabilizações judiciais.
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Da Redação
Foto: Divulgação