O Amazonas deve receber R$ 1.820.657.283,78 em complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) neste ano. O valor consta na nova versão da Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, que atualiza estimativas, cronogramas e critérios de repasse dos recursos do Fundeb.
A medida, assinada pelos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad, estabelece os valores mínimos anuais por aluno para o ano de 2025: R$ 5.699,17 no Valor Anual por Aluno Fundeb-Mínimo (VAAF-MIN) e R$ 8.071,76 no Valor Anual Total por Aluno Fundeb-Mínimo (VAAT-MIN), ambos utilizados para distribuição e complementação dos recursos federais.
A portaria também prevê que até 10% da complementação da União seja destinada especificamente a ações voltadas à criação de matrículas em tempo integral nas redes públicas. As diretrizes específicas para essa aplicação ainda serão detalhadas em ato posterior do Ministério da Educação.
Os valores começarão a ser repassados a partir deste mês, conforme o cronograma estabelecido no Anexo II da nova portaria.
Da Redação
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