Após visita técnica realizada em abril deste ano, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu recomendação ao prefeito de Atalaia do Norte, Denis Paiva (UB), para sejam adotadas providências. O objetivo é a melhoria do funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município.
O relatório técnico, elaborado a partir da inspeção ocorrida em 3 de abril de 2025, apontou insuficiência de equipe técnica, além de deficiências estruturais graves na unidade.
Durante a vistoria, constatou-se que a psicóloga e a assistente social estão sendo obrigadas a dividir o mesmo espaço de atendimento, o que compromete a privacidade e o sigilo profissional dos atendimentos. Além disso, das quatro salas do Creas, apenas duas possuem climatização adequada, o que afeta diretamente a qualidade do serviço prestado, considerando o clima quente da região amazônica.
Diante da situação, o promotor de Justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento recomendou que, em até 30 dias, a prefeitura providencie a contratação de mais um psicólogo e um assistente social para reforçar a equipe, além da apresentação de um cronograma detalhado com medidas administrativas e orçamentárias para efetivar a recomendação.
Também foi solicitado um relatório técnico sobre a atual demanda e dimensionamento da equipe.
Outra medida recomendada é a realização de concurso público para garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Creas. Quanto à infraestrutura, o MPAM requisitou a instalação de ar-condicionado nas salas que ainda não possuem climatização, a adequação dos espaços para garantir salas individuais de atendimento e melhorias gerais nas condições de trabalho dos servidores.
O não cumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais e apuração de responsabilidade por parte do Ministério Público. Os órgãos municipais têm 15 dias para informar se acatarão a recomendação, sob pena de responsabilização administrativa e judicial.
Da Redação
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