O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira, 9, pela condenação da deputada federal Carla Zambelli a 10 anos de prisão, por sua atuação como autora intelectual da invasão aos sistemas eletrônicos do CNJ, ocorrida em janeiro de 2023.
Relator da ação penal, Moraes também propôs a perda do mandato parlamentar, medida que, se confirmada, dependerá de deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta, deverá ser intimado, conforme o voto.
Zambelli é ré ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, para quem o ministro fixou a pena de oito anos e três meses de reclusão. Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, com agravantes ligados à tentativa de desestabilização institucional.
“É completamente absurda a atuação vil de uma deputada federal [.] que causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições”, afirmou Moraes em seu voto.
Acusação e provas
Segundo a denúncia, a parlamentar teria recrutado Delgatti para inserir no sistema do CNJ um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, além de outras manipulações ilegais com motivação política e midiática.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que os atos visavam fragilizar a credibilidade do Judiciário e estimular atos antidemocráticos. Para o PGR, os crimes se revestem de gravidade acentuada, por atentarem contra o regular funcionamento das instituições republicanas.
Defesa das partes
Em sustentação escrita, a defesa de Carla Zambelli, representada pelo advogado Daniel Bialski, pediu a absolvição da parlamentar, alegando que a acusação se apoia exclusivamente na palavra de Delgatti. O advogado classificou o depoimento do hacker como “repleto de inverdades” e negou que haja provas concretas da participação de Zambelli no crime.
Já a defesa de Delgatti afirmou que o hacker agiu movido por promessa de vantagens financeiras e de emprego feitas pela deputada, reforçando a versão de que ela teria sido a idealizadora do esquema.
O julgamento ocorre no plenário virtual da 1ª turma do STF. Além de Moraes, compõem o colegiado os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux, que têm até sexta-feira, 16, para proferirem seus votos.
Outro processo
Zambelli responde ainda a outra ação penal no STF, referente ao episódio em que sacou arma de fogo e perseguiu um jornalista às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. Nesse caso, o julgamento foi iniciado em março no plenário virtual da Corte, mas encontra-se suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Os ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin já votaram pela condenação, mas não há previsão para retomada da análise do caso.
Da Redação com informações de Migalhas
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