O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na construção de um hotel de selva na comunidade de São Rafael, situada na região do Vale do Javari, entre Benjamin Constant e Atalaia do Norte, no Amazonas. A portaria de instauração foi publicada nesta terça-feira, 20, no Diário Oficial.
De acordo com o documento, o procedimento foi motivado pela ausência de manifestação da Coordenação Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas. Há denúncias de que indígenas estariam sendo pressionados a desocupar seu território e sendo prejudicados em decorrência da edificação do empreendimento turístico.
O procurador da República, Douglas Guilherme Fernandes, que assina a portaria, determinou a vinculação do procedimento à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, especializada em comunidades tradicionais e meio ambiente, e estabeleceu o prazo de um ano para a conclusão do inquérito. Também foram determinadas diligências específicas, cujo cumprimento será feito com base no documento PRM-TAB-AM-00006026/2025.
Da Redação
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