O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou mais um Procedimento Administrativo para acompanhar a execução de obras relacionadas à Educação no interior do estado. O órgão irá acompanhar a reforma da creche infantil Monte Sião, localizada em Boa Vista do Ramos.
O município teve aprovada a repactuação da obra da creche, cujo projeto é financiado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). A estimativa é que em até 24 meses as obras sejam concluídas, podendo ser prorrogadas uma única vez por igual período.
Na portaria, assinada promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher, a preocupação do MP é com possíveis falhas de planejamento, monitoramento e fiscalização dos contratos administrativos, que podem acarretar prejuízos ao patrimônio público e responsabilização de gestores.
Entre as providências determinadas, está o envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação de Boa Vista do Ramos, solicitando, no prazo de 10 dias, informações sobre o estágio atual do processo de repactuação e as medidas já adotadas para a retomada da construção da creche. Também está prevista uma inspeção in loco, que será realizada conforme a agenda ministerial.
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Da Redação
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