A Eneva deverá suspender, em caráter imediato, as atividades de extração de gás no território indígena Gavião Real, no Amazonas, conforme indicado em mapa apresentado por laudo pericial do Ministério Público Federal (MPF). A empresa, de acordo com decisão judicial, fica proibida de impedir o uso tradicional dessas terras por indígenas e ribeirinhos.
“Determino a imediata suspensão das atividades do cluster de poços da Eneva S.A. na área sobreposta ao território indígena Gavião Real, conforme indicado no mapa apresentado pela perícia do MPF (id. 2187154377 – Pág.61); Determino que a Eneva se abstenha de impedir qualquer uso tradicional do território indígena e ribeirinho, em especial nas áreas de cluster de poços sobrepostas ao território indígena”, diz trecho da decisão da juíza federal Mara Elisa Andrade.
Ainda conforme o documento, foi deferido o pedido de alteração do polo ativo para incluir a Associação dos Povos Indígenas do Rio Aneba (Apira) em litisconsórcio ativo com a Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural (Aspac). Os réus e seus assistentes têm 15 dias para apresentarem contestações sobre o caso.
A medida também suspende a emissão de novas licenças ambientais no âmbito do complexo de gás conhecido como Azulão, operado pela Eneva nos municípios amazonenses de Silves e Itapiranga. O MPF destaca que as irregularidades encontradas no empreendimento apresentam impactos diretos sobre o meio ambiente e os povos indígenas e tradicionais que habitam a região.
Foi indicado, na perícia, que diversas comunidades indígenas e ribeirinhas vem sendo invisibilizadas ao longo do processo de licenciamento ambiental da Eneva, tanto por parte do empreendimento, quanto por parte dos órgãos ambientais. Há aldeias indígenas próximas às estruturas dos empreendimentos que vêm relatando os impactos ambientais relacionados às instalações, impactos sobre a pesca e o afugentamento da caça e do pescado.
Verificação
Em inspeções realizadas no ano de 2024, o MPF identificou pressões diversas da empresa para passagem de gasoduto pelas residências ao longo da estrada da região e a presença de poços e maquinário da Eneva em algumas propriedades, a poucos metros de distância de residências, moradias, criação de animais, inclusive com fogo e fumaça saindo constantemente.
O MPF recebeu relatos de pressões para assinatura de contratos e para renovação e ampliação de novos contratos entre a empresa e comunitários. Além dos relatos de contaminação de água do lago de consumo dos indígenas e ribeirinhos, bem como de poços artesianos de agricultores familiares.
Com informações do MPF