O Ministério Público Federal (MPF) vai acompanhar processos de demarcação de terras indígenas em diferentes regiões do Amazonas. As portarias nº 52 e nº 53/2025, assinadas pelo procurador da República, Eduardo Jesus Sanches, foram publicadas no Diário Eletrônico desta sexta-feira, 30.
De acordo com a Portaria nº 52, o MPF vai acompanhar o andamento do processo de demarcação de terras indígenas em estágio de qualificação nos municípios de Autazes e Careiro. Já a Portaria nº 53 trata da supervisão do processo de demarcação das terras indígenas Kaninari Itixi e Itixi Vinixi, localizadas na calha do Rio Purus. Um dos argumentos que baseiam as ações é a atribuição do MPF nos direitos das populações indígenas, especialmente quando envolvem direitos coletivos e sociais sensíveis, como a proteção territorial indígena.
Como providências iniciais, o procurador determinou o envio dos expedientes correlatos à Coordenadoria Jurídica da Procuradoria da República no Amazonas (Cojud), a comunicação à 6ª CCR e a identificação dos dados essenciais pela assessoria do gabinete para fins de registro e autuação. Os procedimentos também serão vinculados a autos anteriores que tratam do mesmo tema.
Da Redação
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