Para dar continuidade às ações de fiscalização em escolas municipais do interior, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou mais dois procedimentos administrativos em Itapiranga e Silves. A iniciativa é oriunda dos resultados da primeira etapa do Censo Escolar 2024, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Foram identificadas quatro escolas em risco extremo e 351 com alto risco no Amazonas. Em Itapiranga, o foco da atuação é o Centro Rural de Ensino e Mediação Tecnológica, classificado em situação de risco, o que motivou a promotora de Justiça, Anne Caroline Amaral de Lima, a instaurar o procedimento administrativo para fiscalizar as condições estruturais da escola e o cumprimento das políticas públicas educacionais.
Já em Silves, a promotora Fábia Melo Barbosa de Oliveira também instaurou procedimento semelhante para acompanhar as condições do Centro Rural de Ensino com Mediação Tecnológica do município, igualmente classificado como de alto risco pelo painel do grupo de trabalho que acompanha os dados do Censo Escolar.
Em ambos os casos, foram expedidos ofícios às secretarias municipal e estadual de educação, solicitando respostas, por meio de formulários do Google Forms, a uma série de questionamentos sobre o fornecimento de água potável, saneamento básico e infraestrutura das escolas.
Os formulários devem ser respondidos pelas autoridades locais no prazo de cinco dias, com o envio de documentos comprobatórios para a apuração do órgão ministerial.
Da Redação
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