O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) vai fiscalizar o Processo Seletivo Simplificado feito pela Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Figueiredo. O PSS é destinado à contratação temporária de profissionais e formação de cadastro reserva para atender às demandas da rede municipal de saúde.
De acordo com o documento, a atuação do MPAM, neste caso, não se trata de investigação, mas de uma ação de fiscalização institucional e acompanhamento das políticas públicas municipais. Além de instaurar o Procedimento Administrativo, a promotora de Justiça, Fábia Melo Barbosa de Oliveira, determinou o envio de requisição à Secretaria Municipal de Saúde para que, no prazo de 10 dias, encaminhe cópias de toda a documentação referente ao certame, incluindo a composição da comissão avaliadora.
Após o cumprimento do prazo estipulado, os autos deverão ser remetidos para análise conclusiva da promotoria.
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Da Redação
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