O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar a situação dos veículos que prestam serviço de transporte coletivo de passageiros na rota do Ramal da Morena, AM-240, em Presidente Figueiredo. A Portaria foi assinada pela promotora de Justiça, Fábia Melo Barbosa de Oliveira, e publicada no Diário Oficial do MPAM dessa quarta-feira, 4.
A investigação é baseada em uma denúncia encaminhada ao MPAM sobre graves problemas na estrutura e conservação dos veículos que operam na região. Segundo o documento, as condições precárias colocam em risco a segurança dos usuários do transporte público local.
O Inquérito Civil vai aprofundar a investigação e obter maiores elementos de convicção sobre os fatos denunciados. Entre as primeiras providências determinadas está a notificação do Município de Presidente Figueiredo, por meio da Autarquia Municipal de Transporte Urbano (MTU), que deverá apresentar, em até 10 dias úteis, um relatório detalhado sobre as ações corretivas adotadas e em andamento para solucionar os problemas apontados.
O relatório deverá ser acompanhado de documentação comprobatória e fotos atualizadas dos veículos que circulam na rota, demonstrando a adequação às normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e na Resolução nº 912/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Da Redação
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