Encerra no próximo domingo (15), o prazo para que os gestores municipais alimentem o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) com as informações sobre as obras. Caso a obra esteja em processo licitatório, o gestor precisa, também, colocar as informações no sistema.
A decisão se aplica a todos os Municípios que já deram início ao processo de planejamento de obra e registraram suas ações no Sistema, como: apresentação do projeto básico à vigilância sanitária, publicação do edital de licitação da obra escolhida ou assinatura do contrato, dentre outras. Caso não faça a atualização, todo o processo pode ser cancelado e o Município não recebe o recurso.
O fluxo de obras executadas por meio de transferências “fundo a fundo” na área da saúde se divide em quatro etapas: ação preparatória; início de execução; execução e conclusão; e entrada em funcionamento. A ação preparatória é a etapa que se inicia com a habilitação da portaria do Ministério da Saúde e compreende todos os atos necessários para se dar início às obras. Após a superação dessa etapa, o Ministério faz a transferência dos recursos financeiros previstos.
Para superar a ação preparatória, devem ser comprovados alguns requisitos. Dentre eles: aprovação da Vigilância Sanitária local ou documento equivalente; edital de licitação; licitação homologada; contrato assinado; ordem de serviço emitida; documento de posse ou propriedade do terreno; indicação da empresa responsável; nomeação dos fiscais de obra e de contrato; e instalação de placa identificando a obra.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que os entes municipais reflitam sobre a necessidade da pactuação de obras com o PAC, especialmente se as obras paradas e inacabadas forem decorrentes de PAC anteriores. A entidade reforça que o gestor deve estar atento sobre a utilização dos recursos próprios na aplicação da obra, caso o repasse do governo federal não seja suficiente.
Além disso, alerta para a importância de os Municípios se planejarem financeiramente quanto à manutenção das unidades, considerando que os repasses do Ministério da Saúde podem levar tempo até serem efetivamente implantados.
Com informações da CNM