O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento para investigar a cobrança da taxa de esgoto e o aumento expressivo no consumo de água em diversos imóveis, em Manaus.
A iniciativa foi formalizada pela Portaria nº 0027/2025/52ªPJ, assinada em 12 de junho pelo promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz. A investigação se baseia em informações técnicas repassadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), por meio do Relatório Técnico nº 079/2025/DITECS/AGEMAN.
Segundo o documento, a promotoria irá fiscalizar a atuação da concessionária Águas de Manaus S/A nas áreas onde está ocorrendo a expansão da rede de esgoto, com especial atenção à legalidade e à proporcionalidade da cobrança da tarifa de esgotamento sanitário nessas localidades.
Além disso, o MPAM aponta que foi constatado um aumento significativo no valor das contas de água de diversos consumidores. Diante disso, o órgão está acompanhando a realização de visitas técnicas e solicitou que a concessionária promova ações de conscientização sobre o consumo e uso responsável da água junto à população.
Entre as medidas determinadas estão a autuação formal do procedimento, a designação de servidor responsável pelo secretariado do processo e a reiteração de requisições pendentes feitas anteriormente à concessionária.
Da Redação
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