junho 17, 2025 18:09

Prefeito de Apuí é alvo de representação no TCE-AM por contrato com escritório de advocacia

O Tribunal de Contas do Amazonas admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí (a 1.096 quilômetros de Manaus), Marquinhos Macil (MDB), para apurar possíveis irregularidades na contratação de um escritório de advocacia pela Prefeitura. O Processo nº 12.987/2025 foi assinado pelo gabinete da presidência no dia 13 de junho e publicado na edição de segunda-feira, 16, do Diário Oficial da Corte de Contas. 

No dia 20 de maio, o Portal O Poder informou que o prefeito efetuou contratação de um escritório advocatício sediado em Recife (PE). A Monteiro e Monteiro Advogados Associados, de CNPJ 35.542.612/0001-90, foi contratada para dois serviços, sendo o primeiro no valor total de R$3.970.127,85 e o segundo com custo de R$ 2.975.365,42.Totalizando 6,9 Milhões. 

Por meio de direito de resposta, a empresa informou que as contratações foram realizadas de forma legal, ética e transparente, por meio de inexigibilidade de licitação e que os honorários seguem rigorosamente os padrões estabelecidos pela OAB. Além disso, foi comunicado que a contratação foi feita para a recuperação judicial de valores devidos a Apuí provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no montante de R$ 25 milhões. 

Veja publicação do TCE-AM:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder

Foto: Divulgação

 

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