O Superior Tribunal Federal (STF) formou maioria e aprovou a proposta que disponibiliza o serviço de segurança institucional aos ministros aposentados da Corte de forma vitalícia. A proposta foi apresentada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, citando ameaças crescentes aos ministros.
O ministro e presidente da Corte, Luís Roberto, foi quem apresentou a proposta em resposta a um requerimento do ministro aposentado, Marco Aurélio Mello, e obteve adesão, até o momento, de 10 dos 11 ministros. A ministra Cármen Lúcia ainda não votou e tem até hoje, 18, para votar.
A medida revoga o prazo máximo de seis anos previsto na instrução normativa 180/14 de prestação de segurança. Com a nova deliberação, esse prazo deixa de existir e o benefício passa a ser permanente.
Com a aprovação, o serviço passa a ser assegurado sem limitação temporal, devendo ser prestado enquanto persistirem as condições de risco reconhecidas institucionalmente.
Aumento das ameaças
No voto que embasou a mudança, o presidente Barroso destacou o agravamento do ambiente institucional e o aumento dos riscos aos ministros, inclusive após a aposentadoria.
“Desde 2014, a exposição pública e os riscos a que estão sujeitos os ministros do Supremo aumentaram consideravelmente, o que se evidenciou por meio de episódios recentes de ameaça e tentativa de agressão”, afirmou o ministro, mencionando ainda o ataque com explosivos ao edifício-sede da Corte, em novembro de 2024.
Marco Aurélio, ao justificar o pedido, escreveu: “Em tempos estranhos, a constância desse benefício institucional é da maior valia. Daí tudo aconselhar a continuidade do serviço, sem limitá-lo no tempo.”
Com informações de Migalhas
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