O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar e intervir por melhorias nos serviços prestados na área da Saúde, em Careiro da Várzea.
A promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela, que assina o despacho, destaca que o MPAM vai avaliar a estrutura física, orçamentária e operacional das unidades de saúde; Monitorar a execução das políticas públicas com atenção especial à atenção básica, vacinação, combate a doenças endêmicas e atendimento materno-infantil; e Apurar eventuais irregularidades ou omissões e adotar providências cabíveis.
Como providência inicial, a promotora determinou que a Secretaria Municipal de Saúde envie uma série de informações em até 15 dias úteis. Entre os dados solicitados estão relatórios sobre infraestrutura, recursos humanos, equipamentos médicos, oxigênio, insumos, orçamento para 2025 e detalhamento de programas e serviços prestados à população.
Também foi requisitado um panorama da situação atual da Unidade Básica de Saúde Lucilene Batista do Vale, na Comunidade Gutierrez, BR-319, onde há denúncias sobre falta de kits de higiene bucal, necessidade de mais psicólogos, contratação de neuropediatra e ampliação da estrutura de atendimento.
Panorama completo
O Ministério Público também determinou a realização de inspeções presenciais nas unidades de saúde do município, em data a ser definida, para verificar in loco as condições estruturais e operacionais dos serviços prestados.
Além disso, foram expedidos ofícios a diversos órgãos e entidades a fim de reunir informações complementares que subsidiem a atuação da Promotoria.
Ao Departamento de Vigilância em Saúde, foi solicitado um panorama atualizado dos índices epidemiológicos do município, com destaque para doenças endêmicas e surtos registrados nos últimos 24 meses. Já ao Conselho Municipal de Saúde, o MPAM requisitou o envio das atas das reuniões realizadas no último ano, relatórios de fiscalização, denúncias ou reclamações recebidas, bem como informações sobre a efetiva participação social na gestão da saúde pública.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) deverá informar sobre os repasses financeiros feitos ao município e as pactuações interfederativas em vigor.
Os poderes Legislativo e Judiciário também foram acionados pelo MPAM. A Câmara Municipal de Careiro da Várzea terá que encaminhar as leis municipais relacionadas à saúde, relatórios de fiscalização dos recursos aplicados no setor e atas de sessões que discutiram a temática.
Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) informações sobre as prestações de contas referentes à aplicação dos recursos da saúde, relatórios de auditoria realizados nas unidades e possíveis irregularidades identificadas.
Da Redação
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