O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar as condições da Casa de Apoio de Pacientes do Município de Maraã, localizada em Manaus. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça, Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, e publicada no Diário Oficial do órgão ministerial.
Conforme o documento, a medida foi tomada após uma visita técnica realizada na última quarta-feira (25), que identificou graves deficiências estruturais, sanitárias e operacionais no local, colocando em risco a saúde e a dignidade dos pacientes que dependem do serviço.
As casas de apoio integram a rede de assistência à saúde e têm como objetivo oferecer acolhimento temporário a pacientes e acompanhantes em tratamento fora de seus municípios de origem. No entanto, segundo o MPAM, a unidade de Maraã não está cumprindo sua função de maneira adequada.
Providências
O promotor determinou uma série de diligências iniciais. Entre elas, está a expedição de uma recomendação ao prefeito de Maraã, ao secretário municipal de Assistência Social e ao secretário municipal de Saúde para que tomem ciência dos problemas e adotem as providências cabíveis.
Da Redação
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