O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio de decisão monocrática, decidiu manter a suspensão de dois pregões eletrônicos SRP de número 024/2025 e 026/2025 e deu o prazo de 15 dias para a Prefeitura de Parintins apresentar justificativas por possíveis irregularidades acerca da ausência de legalidade, transparência e eficiência.
No dia 2 de junho, o Portal O Poder havia divulgado que o TCE admitiu o pedido de representação e suspendeu, de maneira imediata, os pregões até o julgamento do mérito. Com a decisão, ambos os pregões seguem suspensos até que a Prefeitura comprove o cumprimento da decisão monocrática e apresente documentos referentes ao processo em questão.
O conselheiro e relator do caso, Fabian Barbosa, destacou que os pregões suspensos possuem “fortes indícios de fracionamento de despesas” e “possuem informações superficiais sobre as condições de execução, prazos, critérios de recebimento dos produtos e exigências mínimas de qualidade e segurança”.
Por meio de consulta ao Portal da Transparência do município, o relator observou que ambos os certames não foram encerrados, configurando perigo da demora e o pedido de representação tem fundamentação suficiente para ser apreciado.
Tanto o prefeito de Parintins, Mateus Ferreira Assayag, como o presidente da Comissão de Licitação e Contratação, Amauri Marinho Farias, devem prestar esclarecimentos sobre essas contratações e vedando qualquer nova prática de novos atos com relação às licitações suspensas.
Confira a decisão do TCE-AM aqui;
TCE- Parintins..
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação