O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a prestação dos serviços públicos de educação escolar indígena e de saúde à comunidade agroextrativista denominada Estirão, localizada no município de Alvarães.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 9/5º OFÍCIO/PR/AM asinadapelo procurador da República, Luiz Eduardo de Souza Smaniotto. O procedimento tem como base uma manifestação protocolada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que denunciou supostas irregularidades enfrentadas pela comunidade em áreas essenciais, como saúde e educação.
Entre as providências iniciais, o procurador determinou o envio dos documentos para registro na Procuradoria da República no Amazonas, a comunicação da instauração à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, a identificação dos dados essenciais para a autuação do processo e o cumprimento integral de despacho.
Da Redação
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