agosto 1, 2025 18:43

Prefeitura de Benjamin Constant tem pregão anulado pelo TCE-AM por irregularidades

A Prefeitura de Benjamin Constant (a 1.119 quilômetros de Manaus) teve o pregão presencial nº 001/024 — CPL/SRP anulado definitivamente após indícios de irregularidades apresentados por meio de representação ofertada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Por unanimidade, a Corte, em consonância com o parecer do Ministério Público e com o voto do conselheiro e relator do caso Josué Cláudio de Souza Neto, a representação foi conhecida e julgada como parcialmente procedente.

A prefeitura, no prazo estabelecido, não apresentou justificativas razoáveis para optar pelo pregão presencial, o que ocasionou na decisão definitiva da Corte de anular a licitação.

No documento da decisão consta que a prefeitura do município deve realizar, preferencialmente, pregão eletrônico, reservando a modalidade de pregão presencial somente para os casos em que as peculiaridades do processo ou da compra comprovadamente não possam ser realizadas por meio de licitação digital.

Confira a decisão do TCE-AM;

 

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Foto: Felipe Jazz/TCE-AM

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