A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio de audiência de conciliação marcada na última quarta-feira, 16, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscava reaver créditos da ordem de R$ 6 bilhões devidos pela concessionária Amazonas Energia ao Estado do Amazonas.
Em nota, a PGE informou que não houve acordo entre o Estado e a Concessionária durante a audiência de conciliação. O governo do Amazonas buscava reaver o valor devido, principalmente nos valores de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), cobrado na fatura de energia e pago pelos contribuintes que não foi devidamente repassado ao Estado.
A concessionária propôs realizar depósitos judiciais de R$ 9 milhões ao mês para suspender a exigibilidade do débito de R$ 6 milhões. Essa condição impediria o Estado de realizar cobranças à concessionária e o recebimento total dos valores seria quitado em 55 anos, com 667 meses de depósito, para alcançar o valor de R$ 6 bilhões.
A Amazonas Energia sugeriu numa segunda proposta, o valor mensal de R$ 14 milhões, também depositados judicialmente, seguindo as mesmas condições anteriores, levando 35 anos para o depósito alcançar o valor total do débito.
Em contraproposta, o Estado se dispôs a isentar a concessionária de juros, reduzir multa e abrir parcelamento, nos termos da Lei de Transação Tributária (Lei Estadual nº 6.289/2023) para quitação total do débito, proposta que não foi considerada pela concessionária.
Para o Portal O Poder, a PGE-AM frisou que “não só o Estado, mas todos os cidadãos são penalizados com o não cumprimento das obrigações da empresa, pois o contribuinte arca, rigorosamente, com o pagamento do ICMS na conta de luz.”
“O Estado seguirá fazendo valer o direito de cobrar os créditos legítimos, impulsionando as execuções fiscais, com a busca de medidas como bloqueio de contas e penhora de bens”, informou a Procuradoria.
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
Foto: Cristie Sicsú/PGE-AM