O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou os autos de representação com pedido de medida cautelar em desfavor da Prefeitura Municipal de Tabatinga para apuração de possíveis irregularidades praticadas pela administração pública direta.
A representação foi interposta pelo senhor Jhonathan Bemerguy Rocha. Não foram divulgados nos autos os detalhes do processo, sobre as irregularidades que foram apontadas no pedido de medida cautelar.
O TCE reforça que a representação pode ser apresentada por qualquer pessoa, órgão ou entidade, pública ou privada. É necessário que se afirme ou se requeira a apuração de ilegalidade ou má gestão.
A representação foi aceita pela Conselheira-Presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins Rodrigues. O relator, designado para o caso, foi o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva.
Confira o documento aqui:
Da Redação