A candidata à Prefeitura de Boca do Acre (a 1.561 quilômetros de Manaus) nas Eleições Municipais de 2024, Luciana Melo (PL), teve suas contas julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A decisão foi assinada pela juíza da 14ª Zona Eleitoral, Janeiline de Sá Carneiro, e foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 24.
Segundo o documento, Luciana efetuou transferências não justificadas de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para outros candidatos, em desacordo com o art. 79, § 1º, da Resolução TSE nº 23.607/2019.
“Além disso, essas irregularidades comprometem a transparência e a integridade da prestação de contas, dificultando o controle eficaz da Justiça Eleitoral sobre a legalidade da movimentação dos recursos de campanha. Elas também indicam possíveis desvios na gestão financeira da campanha, justificando a desaprovação das contas apresentadas, em conformidade com o disposto no art. 74, inciso III, da Resolução nº 23.607/2019”, escreveu a juíza.
A ex-candidata também terá que devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$ 33,3 mil em um prazo de cinco dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União.
Veja:
TRE- Boca do Acre
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação