agosto 4, 2025 13:04

Cunhada de Mário Abrahim teve recurso rejeitado no TRE e cassação de mandato é mantida

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou os recursos da vereadora Nilda Batista Cerdeira Abrahim que teve seu mandato cassado por ser casada com o irmão do atual prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim.

Por ser cunhada de Mário, a sua candidatura foi questionada nos termos do artigo 14 da Constituição Federal, que veda a candidatura de parentes até segundo grau do titular do cargo no mesmo território, salvo se já forem titulares de mandato eletivo e candidatos à reeleição.

O caso foi amplamente debatido, pois Nilda atuou como suplente de vereadora por um período inferior a seis meses, entre julho de 2021 e janeiro de 2022, com intervalo de mais de dois anos e meio até o pedido de registro de candidatura em agosto de 2024. A defesa alegava que essa condição afastaria a inelegibilidade.

O placar da votação para o aceite ou rejeição dos recursos ficou empatado com três votos de cada lado. A presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Santos dos Reis, foi quem desempatou de forma favorável à rejeição do recurso.

A decisão do TRE-AM reafirma entendimento do tribunal sobre inelegibilidade reflexa por parentesco e mantém o indeferimento do registro da candidatura da vereadora, confirmando a decisão tomada em março de 2025, quando o tribunal acolheu recurso do Partido Progressista. A defesa ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Com informações de G1 Amazonas

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