O prefeito de Pedro do Rosário (MA), Toca Serra (PCdoB), enviou ofício para o Sindicato dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal afirmando que não iria pagar o retroativo de promoções, progressões e quinquênio de professores e agentes educacionais por causa do impacto na arrecadação do tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos do Brasil.
O detalhe é que o município, de 24 mil habitantes, não exportou nenhum item em 2025, segundo dados do Monitor do Comércio Exterior Brasileiro.
“O presidente Trump determinou tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados ao EUA [sic]. Essa determinação prejudicará extremamente a importação de produtos brasileiros ao EUA, por consequência, a arrecadação de tributos pela União Federal e o repasse para Estados e Municípios”, diz no texto enviado pelo prefeito em 29 de julho ao sindicato.
Considerando ainda a possibilidade de queda da arrecadação federal e a diminuição nos valores dos repasses aos municípios, a municipalidade por prudência entendeu por adiar o pagamento do retroativo dos servidores até que melhore o cenário internacional, evitando o descumprimento do calendário do pagamento dos salários dos servidores públicos.
A justificativa revoltou o sindicato, que divulgou nota alegando que “os cofres da prefeitura estão vazios não por causa de sanções internacionais, mas por uma gestão que prioriza outros interesses em detrimento do bem-estar dos trabalhadores e da população”, escreveu o prefeito.
“A falta de planejamento, a ausência de transparência e o desrespeito aos direitos trabalhistas são as verdadeiras razões por trás da crise financeira que a cidade enfrenta”, diz o texto publicado no site sindical.
Segundo o vice-presidente da entidade, Ismael Meireles da Silva, os retroativos são referentes ainda ao ano de 2023. “São direitos dos servidores municipais adquiridos em nosso plano de cargos e carreiras, aprovado por meio da lei municipal de Pedro do Rosário”, explica.
Ele cita que o pagamento foi acertado com o próprio prefeito em reunião no começo do ano, quando Toca Serra assegurou que iria pagar os valores na folha de julho. Ele pagou apenas o salário. O retroativo de nossos direitos não foi pago”, disse Ismael.
O vice-presidente da entidade afirma que o sindicato decidiu que vai procurar o Ministério Público esta semana para denunciar a negativa de pagamento. “Houve diversas formas de diálogo, porém sem êxito”, completa.
A coluna tentou contato com a prefeitura, mas o telefone indicado no site oficial está errado. O prefeito Toca Serra não foi localizado para comentar o caso. O espaço segue aberto.
Da Redação com informações de UOL
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