A Câmara de Humaitá foi denunciada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas acerca de possíveis irregularidades no pagamento de diárias para dois vereadores. Ambos receberam multa no valor de R$ 13.654,00.
Os denunciados são o vereador Manoel Domingos dos Santos Neves e o ex-parlamentar Russell Lello de Miranda. Eles foram denunciados por omissão de informações referentes a 2021, pela não apresentação de documentos referentes às diárias concedidas e por não atender às diligências da Corte.
O prazo para o recolhimento da multa é de 30 dias. Ambos os vereadores deverão devolver o valor de R$ 107.000,00, a considerar em alcance por responsabilidade solidária, ou seja, conjuntamente, em um prazo de 30 dias também.
A Corte estipulou prazo de um mês para que a Câmara se adeque às leis de transparência, cumprindo as obrigações com o TCE. Caso não cumpra, há possibilidades de pena de instauração de processo de representação.
Confira a decisão do TCE-AM:
TCE-Humaitá
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação