O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deve apurar possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura de Uarini (a 565 quilômetros de Manaus). O pedido foi interposto pela empresa MTA Serviços e Comércio Materiais Elétricos.
A empresa não detalhou os motivos do pedido de representação com medida cautelar, mas solicitou investigação para coibir possíveis prejuízos ao erário, sendo aceito pela presidente do TCE, Yara Amazônia Lins Rodrigues.
O relator do caso é o auditor Mário José de Moraes Costa Filho. A Corte ressalta que a representação é instrumento de fiscalização e de exercício do controle externo, podendo ser apresentada por qualquer pessoa, órgão ou entidade, seja pública ou privada.
Confira a decisão na íntegra:
TCE-Uarini
Da Redação
