O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou a denúncia contra o ex-prefeito de Eirunepé, Raylan Alencar, por suspeitas de desvio em recursos federais de emendas parlamentares destinadas ao município.
A denúncia foi apresentada pela atual prefeita, Áurea Maria Ester Alves Marques, em que denuncia Raylan por ilegalidade praticada com recursos oriundos de emendas parlamentares federais. Na decisão, foram citados a ex-secretária municipal de saúde, Thayana Oliveira Miranda, e o ex-secretário de finanças, Dângelo Falcão.
No pedido, foi solicitada a indisponibilidade de bens dos ex-gestores para assegurar o ressarcimento ao erário. O relator pediu para que os citados apresentem razões de defesa, juntamente com documentos, em um prazo de até cinco dias úteis.
Histórico da denúncia
Entre os anos de 2023 e 2024, o senador Plínio Valério destinou cerca de R$ 990 mil e outros R$ 2 milhões foram destinados pelo deputado federal Sidney Leite para Eirunepé e, conforme denúncias, esse valor não foi revertido ao município.
Segundo os vereadores, os valores foram creditados nos cofres da prefeitura, mas não houve qualquer prestação de contas ou registros de aplicação dos recursos. Sem notas fiscais ou documentos que comprovem a utilização dos recursos para o município, Raylan pode enfrentar acusações de desvio de finalidade e apropriação indevida.
Ainda por meio de denúncia, os vereadores apontaram nomes de empresários, comerciantes, aliados políticos e parentes do ex-gestor que supostamente seriam utilizados para receber os valores sem executar serviços ou fornecer insumos à prefeitura.
Confira a decisão do TCE-AM na íntegra;
TCE- Eirunepé - Raylan
Da Redação