A primeira fala do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pela trama golpista teve uma defesa da Corte na condução do processo e críticas à pressão do governo dos Estados Unidos e à defesa de uma anistia para os envolvidos.
Moraes ainda fez um aceno ao ministro Luiz Fux, principal esperança de divergência entre as defesas, e citou o inquérito aberto contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que levou à prisão domiciliar de Bolsonaro.
Antes da leitura do relatório, tradicionalmente a primeira etapa do julgamento, Moraes fez uma declaração inicial, tratando de diversos aspectos da tramitação da ação penal e rebatendo críticas e pressões. Depois leu o relatório, uma espécie de resumo de todo o processo até aqui.
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Confira os principais pontos:
‘Impunidade’
Sem citar diretamente os pedidos de anistia, Moraes afirmou que a “impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação”. Os defensores de um perdão para os envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro costumam citar como objetivo a “pacificação” do país.
— A História nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação. Pois o caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é da impunidade, que é da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade.
O ministro acrescentou que a impunidade pode levar ao um incentivo de outras tentativas de golpe:
— Confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, significa impunidade e desrespeito à Constituição federal e mais, significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado”.
Pressão dos Estados Unidos
Moraes também afirmou que foi descoberta uma “verdadeira organização criminosa” que teria tentado coagir o STF e submetê-lo “ao crivo de outro Estado estrangeiro”.
— Lamentavelmente, no curso da ação penal se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa, e de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário, em especial esse Supremo Tribunal Federal e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro.
O governo do presidente Donald Trump cassou os vistos da maioria dos ministros do STF e ainda incluiu Moraes na Lei Magnitsky, que prevê restrições econômicas, como o bloqueio de contas bancárias e de bens que tenham relação com o sistema financeiro americano. Além disso, o julgamento de Bolsonaro foi citado por Trump como um dos motivos para aplicar uma tarifa de 50% em produtos brasileiros.
— A história desse Supremo Tribunal Federal demonstra que jamais faltou ou jamais faltará coragem aos seus membros para repudiar as agressões contra os inimigos da soberania nacional, da democracia, do Estado de Direito ou da independência do Poder Judiciário — acrescentou o magistrado.
‘Devido processo legal’
O relator afirmou que o STF vai analisar as provas produzidas, respeitando o “devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório”, e que os réus serão inocentados caso “qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade”.
— A missão desse Supremo Tribunal Federal é analisar as acusações oferecidas pela Procuradoria-Geral da República, a partir das provas produzidas, segundo o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório, como foi verificado na presente ação penal e será detalhado no relatório. Existindo provas acima de qualquer dúvida razoável, as ações penais serão julgadas procedentes e os réus condenados. Havendo prova da inocência, ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, os réus serão absolvidos. Assim se faz a Justiça.
De acordo com Moraes, a Constituição deu “uma competência penal” ao STF, que está sendo exercida agora de forma legítima
— Esse julgamento é que se inicia, do denominado núcleo crucial, pela Procuradoria-Geral da República, é mais um desdobramento do legítimo exercício pelo Supremo Tribunal Federal de sua competência penal, conferida pelo legislador constituinte em 1988.
Inquérito e cautelares
Já na leitura do relatório, Moraes destacou que foi instaurado um outro inquérito, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para investigar se Eduardo Bolsonaro atuou para pressionar o governo dos Estados Unidos a sancionar autoridades brasileiras, como forma de atrapalhar a ação penal da trama golpista.
O ministro ressaltou que foram impostas “uma série de medidas e cautelares”. O principal alvo delas foi Jair Bolsonaro, que primeiro teve que colocar tornozeleira eletrônica e ficou proibido de usar redes sociais, e depois foi colocado em prisão domiciliar.
— Por pedido da Procuradoria-Geral da República, determinei a instauração do inquérito policial para apurar a conduta delitiva do deputado federal Eduardo Nantes Bolsonaro — afirmou, acrescentando: — A pedido da Procuradoria-Geral, também determinei uma série de medidas e cautelares.
Participação de Fux
Ao relembrar as audiências com as testemunhas de acusação e defesas, realizadas entre maio e junho, Moraes destacou a “honrosa participação” do ministro Luiz Fux. Depois, acrescentou que no primeiro dia estavam presentes todos os ministros da Primeira Turma.
— As audiências foram realizadas por videoconferência, sob a minha presidência, e com honrosa participação do eminente ministro Luiz Fux. Na verdade, no primeiro dia, com honrosa participação de todos os ministros.
Fux é visto, por parte dos réus e da defesa, como o ministro que tem mais chances de pedir vista, interrompendo o julgamento, ou de divergir de Moraes, votando pela absolvição ou por penas menores.
Da Redação com informações de O Globo
Foto: Reprodução/STF