O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar a retirada do polo assistencial da Comunidade Belo Monte, localizada na zona rural de Maraã (a 634 km de Manaus). A medida foi oficializada pelo promotor de Justiça, Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, diante da ausência de justificativas da prefeitura, sob comando do Pastor Edir (UB), sobre a decisão administrativa.
De acordo com informações apuradas no procedimento preparatório nº 124.2022.000001, a desativação do polo impactou diretamente a população local e de comunidades vizinhas, resultando na suspensão de benefícios essenciais, como repasse de combustível, distribuição de cestas básicas e auxílio-transporte.
Segundo o MPAM, os polos assistenciais municipais desempenham papel fundamental na descentralização e acesso a programas sociais, sendo instrumentos para garantir direitos básicos previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O promotor destacou que, apesar da expedição de notificações e ofícios, a Prefeitura de Maraã não apresentou respostas para justificar a medida.
O inquérito terá prazo inicial de um ano, prorrogável, e deverá reunir documentos e informações que esclareçam as razões da retirada do polo e os impactos causados à comunidade.
Da Redação
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