outubro 9, 2025 14:13

Pregão da Prefeitura de Novo Airão pode ser suspenso pelo TCE-AM por irregularidades 

A Prefeitura de Novo Airão deve esclarecer possíveis irregularidades no edital do Pregão Presencial nº 29/2025 no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O pedido de representação atendeu aos requisitos de admissibilidade e será julgado nesta quinta-feira, 11.

O pedido de medida cautelar foi apresentado pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., que solicitou o pedido de suspensão imediata do procedimento licitatório. O intuito da suspensão é neutralizar qualquer dano ao erário.

A relatoria do caso ficou com o auditor Luiz Henrique Pereira Mendes e destacou no documento que a Corte é competente para prover cautelares a fim de neutralizar situações de lesividade ao interesse público.

Vale ressaltar que a representação é um instrumento de fiscalização e exercício do controle externo, com o objetivo de apurar supostas ilegalidades em procedimento administrativo.

Confira o documento na íntegra:

TCE-AM-Novo Airão

 

Da Redação

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