O município de Sena Madureira, no interior do Acre, foi proibido de receber repasses de R$ 46 milhões após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que averiguou falta de transparência em recursos.
A decisão foi baseada em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou falhas no cumprimento de requisitos de rastreabilidade e transparência de nove entre os 10 municípios que mais foram favorecidos pelas emendas PIX.
O documento aponta que a cidade acreana não apresentou documentos que comprovem a entrega dos produtos que seriam custeados pelos valores frutos da emenda. Perguntado sobre a decisão, o prefeito disse que as falhas apontadas pela CGU são referentes a todas as emendas recebidas neste formato, mas não precisou quantas emendas foram.
O documento aponta que o valor recebido por Sena Madureira foi de R$ 46.726.220,47 entre 2020 e 2024, deixando o município em oitavo lugar na lista. A decisão não foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU), ao ser proferida pelo ministro no âmbito de uma ação da qual ele é relator.
No total, as 10 cidades receberam R$ 724,8 milhões via “transferências especiais”, que ficaram conhecidas como “emendas PIX”, pela agilidade no repasse. Desses 10 municípios, somente São Paulo (SP) cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência determinados pelo STF.
Com informações do G1 Acre