Para proteger a população de Jutaí dos riscos de desmoronamento na orla, causados pelo fenômeno das “terras caídas”, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo que visa acompanhar a execução da obra de contenção em andamento no município. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana, titular da promotoria local.
De acordo com o promotor, o acompanhamento do MPAM prevê a fiscalização da regularidade da execução da obra, a verificação do cumprimento do cronograma físico-financeiro, a requisição de informações técnicas e de relatórios, além da adoção de medidas extrajudiciais cabíveis para resguardar os direitos da coletividade.
“Nosso objetivo é garantir que a população esteja protegida, que as vias públicas e o patrimônio da cidade sejam preservados e que os recursos destinados a essa obra sejam aplicados de forma regular e transparente. É uma forma de reafirmarmos o compromisso constitucional do MP em defender o interesse público e em atuar de maneira proativa na proteção da sociedade”, declarou o promotor de Justiça Matheus Santana.
Anteriormente, no âmbito do inquérito civil instaurado pela Promotoria de Jutaí, já haviam sido adotadas medidas emergenciais, como a interdição de áreas em situação crítica e o pagamento de aluguel social a famílias atingidas. O município apresentou, ainda, um memorial descritivo da obra de contenção, considerada de interesse coletivo por proteger moradores, vias de circulação e o patrimônio público e privado.
A Prefeitura de Jutaí e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura foram notificadas e deverão encaminhar, no prazo de 20 dias, o cronograma atualizado da obra, a previsão orçamentária e os relatórios de execução ao Ministério Público.
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DiarioOficialMPAM-2025-09-22-26-27
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
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