O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apontou irregularidades na gestão da prefeita de Nova Olinda do Norte após denúncias de falta de transparência, nepotismo e irregularidades em dispensa de licitação.
A primeira denúncia foi apresentada pelo vereador Neto Salazar, em face da prefeita do município, por não fornecimento de informações de interesse da atividade parlamentar e controle externo municipal, em desacordo com a lei.
Por determinação da Corte, a prefeitura municipal deve atender os pedidos apresentados pelo denunciante a respeito da real situação da Secretaria de Assistência Social e Fundo de Assistência Social, no que diz respeito a extrato de contas, contratos de fornecimento, locação, administração de recursos do almoxarifado e situações gerais da administração da área.
Em outra representação, apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex), Araci foi denunciada por irregularidades na realização de pregão presencial nº 001/2025-SRP/CMC/PMNOM. Foi apontada ausência de motivação técnica formalizada e de registro em áudio e vídeo da sessão, bem como insuficiência de publicidade no Portal da Transparência.
A prefeita Araci Cunha pagará o valor de R$ 14 mil em multa, no prazo de até 30 dias, pela prática de grave infração às normas legais e regulamentares, sendo determinado também que a prefeitura de Nova Olinda do Norte adote, preferencialmente, a modalidade de pregão eletrônico em seus certames, além de publicar integralmente os editais e anexos no Portal Municipal de Transparência.
Confira a decisão na íntegra:
TCE-Nova Olinda
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação
