O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), se pronunciou nesta segunda-feira, 6, sobre a prisão do vereador Rosinaldo Bual (Agir), ocorrida na última semana. Durante a Sessão Plenária, David destacou que a Casa Legislativa adotará todas as medidas regimentais cabíveis, observando o que determina a Constituição Federal e o devido processo legal.
Em sua fala, o presidente lembrou que a presunção de inocência e o direito à ampla defesa e ao contraditório são garantias fundamentais previstas no artigo 5º da Constituição.
“Não imaginem ou não pensem que esta presidência irá pôr a julgamento uma pessoa que nem indiciada foi. No direito brasileiro, o indiciamento é o fim do curso administrativo de uma investigação, podendo dar início a um processo. Portanto, precisamos respeitar todo o curso processual existente”, afirmou.
David Reis também ressaltou que a Mesa Diretora não se manteve em silêncio sobre o caso, recordando que uma nota oficial foi divulgada na sexta-feira, 3, por meio da Diretoria de Comunicação da CMM.
“A minha ciência ela é conjuntamente com a responsabilidade do cargo de presidente da Câmara Municipal de Manaus”, finaliza.
O vereador Rosinaldo Bual foi preso na última sexta-feira, 3, e ficará afastado de suas atividades parlamentares por 120 dias, sem a perda de remuneração. O afastamento se deu após a operação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do GAECO, que apura supostos crimes de peculato, concussão, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Da Redação
Foto: Divulgação CMM
