A Corregedoria Nacional de Justiça vai realizar a inspeção anual no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) neste mês de outubro. A visita técnica foi formalizada por meio da Portaria nº 46/2025, assinada pelo ministro do STJ Mauro Campbell Marques.
A inspeção anual verifica o funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e das serventias extrajudiciais.
Os trabalhos foram delegados ao desembargador, Arnoldo Camanho de Assis e ao juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A visita técnica será realizada de 15 a 17 de outubro das 9h às 17h. As unidades judiciais/setores deverão manter pelo menos um juiz e/ou servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção.
Os trabalhos forenses ocorrerão normalmente e não haverá suspensão dos prazos processuais durante o período da inspeção.
Conforme a portaria, os inspetores terão acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos do TJAM, desde a publicação da portaria e até a publicação do relatório de inspeção julgado em sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça. E também terão livre acesso aos locais de trabalho e aos documentos e arquivos necessários às atividades.
Prevista no artigo 48 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, a inspeção pode ser realizada de forma rotineira ou a qualquer tempo pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Da Redação, com informações da assessoria
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