A Comissão de Constituição e Justiça do Senado começou a discutir, nesta quarta-feira, 8, a proposta de emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6×1 (quando se é trabalhado seis dias com o direito a um de descanso). Travada há dez anos na Casa, o texto ganhou fôlego após manifestações e um plebiscito que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas a favor da mudança.
Na sessão desta quarta, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou seu parecer pela aprovação da PEC. O parlamentar destacou que a redução da jornada é uma resposta necessária ao novo mundo do trabalho, às transformações tecnológicas e à crescente sobrecarga física e mental enfrentada pelos trabalhadores brasileiros.
Além disso, ressaltou que a mudança na escala de trabalho não significa queda de produtividade, mas sim melhoria nas condições de vida, mais segurança e estímulo à economia. “Em poucos países do mundo se trabalha tanto como no Brasil. O brasileiro trabalha, por semana, mais do que os norte-americanos, os coreanos, os portugueses, os argentinos, espanhóis, italianos, franceses — e muito mais do que os alemães, que estão entre os trabalhadores mais produtivos do mundo. É hora de equilibrar essa conta”, afirmou Carvalho.
O parecer do relator altera o texto original de Paulo Paim (PT-RS) para estabelecer uma transição gradual até o fim da escala 6×1. Segundo o texto, com a redução de jornada, os trabalhadores não poderão ter diminuição salarial. Carvalho propõe que, no ano seguinte à eventual promulgação da PEC, a jornada máxima seja reduzida para 40 semanais. A partir do segundo ano de vigência, começa uma redução paulatina, com o corte de uma hora semanal por ano, até chegar a 36 horas semanais.
Após a leitura do relatório, a sessão da CCJ do Senado foi suspensa. O passo seguinte é a votação do documento, mas um acordo com a oposição adiará essa análise até a realização de audiências públicas sobre o tema. “Essa luta é de todos: dos mais velhos, que construíram o caminho, e dos jovens, que agora empunham essa bandeira. O Senado não pode se omitir diante de uma pauta que significa menos acidentes, menos doenças e mais vida”, frisou Paim na sessão de quarta.
Com grande apelo popular, a redução da jornada passou a ser uma das principais pautas do PT e de membros do governo Lula. O próprio presidente chegou a mencionar o tema em pronunciamento à nação no Dia do Trabalhador. “Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou o petista em maio.
Autora de proposta semelhante na Câmara, a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) acompanhou a sessão da CCJ do Senado e celebrou o relatório de Carvalho. A psolista preside uma subcomissão especial destinada a ouvir especialistas sobre uma nova de trabalho no Brasil. “Já que a Câmara se recusa a pautar a PEC pelo fim da escala 6×1, faremos a proposta avançar por outro lugar”, escreveu Érika nas redes sociais.
Da Redação, com informações do Carta Capital
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