A ex-prefeita de Ipixuna, Maria do Socorro de Paula Oliveira, será investigada por mais um ato de improbidade administrativa envolvendo seus familiares. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil publicado no dia 09 de outubro.
De acordo com o promotor de Justiça substituto, José Ricardo Moraes da Silva, a investigação teve início em 28 de dezembro de 2024, com a abertura do Procedimento Preparatório nº 232.2024.000022, que apurava a contratação supostamente irregular da senhora Antônia Dioneia Alves da Silva para atuar na Casa de Apoio do Município em Manaus.
Durante a apuração preliminar, o Ministério Público identificou indícios consistentes de irregularidades na contratação e nos pagamentos feitos à servidora. Segundo o documento, embora Antônia Dioneia tenha sido formalmente contratada pela Prefeitura de Ipixuna, os pagamentos eram realizados por parentes da então prefeita, entre eles Tharsis Santos Costa (genro e ex-secretário de Saúde), Ramon Melquior Paula de Oliveira (sobrinho) e Vânia Maria Paula de Castro (sobrinha). As informações constam em documentos da Justiça do Trabalho.
Para o MPAM, a conduta investigada pode configurar ofensa aos princípios da legalidade e moralidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além de possível ato de improbidade administrativa.
Como o prazo legal do procedimento preparatório de 90 dias foi esgotado sem que todos os elementos necessários, o promotor determinou a conversão do procedimento em Inquérito Civil, garantindo a continuidade das investigações.
A portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público fixa o prazo de um ano para a conclusão do inquérito.
‘Perfeito paralelo’
No início deste mês, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) derrubou um decreto da ex-prefeita que nomeou o primo do seu marido para ocupar a função de gestor municipal. O TJAM considerou o ato inconstitucional.
Da Redação
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